Sociedade Brasileira de Herpetologia

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ESTATUTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE HERPETOLOGIA

 

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE ATUAÇÃO, DURAÇÃO E ANO SOCIAL.

Artigo 1° - A Sociedade Brasileira de Herpetologia, com sigla de identificação "SBH", criada em 12 de outubro de 1994, durante a realização do V Encontro Brasileiro de Herpetológos, é uma Associação Civil sem fins lucrativos, de caráter científico-cultural que se regerá pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais em vigor, tendo:

I - Sede e administração a rua Florianópolis, 680, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

II - Foro jurídico na comarca de São Paulo, Estado de São Paulo

III - Prazo de duração indeterminado.

IV - Ano social coincidindo com o ano civil, ou seja, início em 01 de janeiro e término em 31 de dezembro.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS SOCIAIS

Artigo 2° - São objetivos da Sociedade Brasileira de Herpetologia:

a) congregar as pessoas interessadas no desenvolvimento da Herpetologia, propugnando pelos seus direitos legítimos de associados da mesma;

b) promover, estimular e apoiar estudos herpetológicos no Brasil, nas áreas de pesquisa, ensino e extensão;

c) zelar pela conservação e preservação da fauna herpetológica brasileira;

d) facilitar e incrementar o intercâmbio de informações entre seus membros;

e) representar a comunidade de herpetólogos brasileiros em âmbito nacional e internacional;

f) promover e realizar encontros, cursos e congressos regionais, nacionais e/ou internacionais;

g) assessorar e emitir pareceres a entidades oficiais ou particulares no que concerne ao desenvolvimento de estudos herpetológicos, nas suas diversas áreas;

h) divulgar os resultados obtidos em trabalhos científicos e técnicos realizados na área herpetológica;

i) estabelecer convênios e promover intercâmbios com sociedades afins em todo o mundo, com vistas ao desenvolvimento da herpetologia;

j) interessar na medida do possível, o público nas questões que dizem respeito à herpetologia

k) apoiar publicações na área de herpetologia.

CAPÍTULO III

DOS ASSOCIADOS

Artigo 3° - Poderão associar-se à Sociedade Brasileira de Herpetologia, todas as pessoas físicas que, como profissionais ou amadores, estejam interessadas pelo estudo da herpetologia e/ou áreas afins, e pessoas jurídicas que tenham atividades relacionadas à zoologia, conservação biológica e/ou divulgação científica.

Artigo 4° - A Sociedade Brasileira de Herpetologia é composta das seguintes categorias de associados: a) fundadores; b) efetivos; c) honorários; d) beneméritos; e) correspondentes; f) institucionais.

§ Primeiro - São considerados associados fundadores todos aquelas pessoas físicas que participaram e subscreveram a Ata de Assembleia de Constituição do Estatuto da Sociedade Brasileira de Herpetologia.

§ Segundo - São considerados associados efetivos, as pessoas físicas interessadas no estudo da herpetologia que estiverem em dia com o pagamento da anuidade do ano vigente.

§ Terceiro - São considerados associados honorários, em número máximo de cinco (05), as pessoas físicas que tenham se destacado com relevância nos estudos herpetólogos, a serem propostos por escrito, que vierem a assinar a ficha de inscrição fornecida pela SBH, a preencher o cadastro de herpetólogos fornecido pela SBH com abono de no mínimo quinze (15) associados fundadores e/ou efetivos, em pleno gozo de seus direitos estatutários, condicionada ainda a inscrição, à aceitação pela assembleia geral ordinária, devendo a ficha de inscrição de associado vir acompanhada de justificativa dos proponentes e curriculum vitae do candidato.

§ Quarto - São considerados associados beneméritos as pessoas físicas ou Jurídicas que vierem a contribuir, de uma só vez, com um valor mínimo correspondente a cem (100) vezes a anuidade vigente, prevista no artigo 5°, condicionada ainda a apresentação de ficha de inscrição fornecida pela SBH, com abono de um associado fundador e/ou efetivo em pleno gozo de seus direitos estatutários, da diretoria, e de aprovação pela assembleia geral ordinária. A proposta deverá vir acompanhada de justificativa e demonstrativo correspondente.

§ Quinto - São considerados associados correspondentes, as pessoas residentes no exterior, interessadas em estudos herpetológicos.

§ Sexto - São considerados associados institucionais as pessoas jurídicas interessadas na associação, e no recebimento da revista e/ou publicações editadas pela sociedade.

Artigo 5° - Com exceção dos associados honorários, dos associados beneméritos e da Diretoria em gestão, os demais associados estão sujeitos ao pagamento de uma anuidade nos valores especificados a seguir:

a) Associados profissionais, pacote completo (com acesso à Herpetologia Brasileira e recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a trinta e seis por cento (36%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;

b) Associados profissionais, pacote básico (com acesso à Herpetologia Brasileira e sem o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a vinte e quatro por cento (24%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;

c) Associados profissionais correspondentes, pacote completo (com acesso à Herpetologia Brasileira e o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a quarenta e oito e meio por cento (48,5%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;

d) Associados profissionais correspondentes, pacote básico (com acesso à Herpetologia Brasileira e sem o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a vinte e seis por cento (26%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;

e) Associados estudantes de pós-graduação, pacote completo (com acesso à Herpetologia Brasileira e o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a vinte por cento (20%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;

f) Associados estudantes de pós-graduação, pacote básico (com acesso à Herpetologia Brasileira e sem o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a oito por cento (8%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;

g) Associados estudantes de pós-graduação correspondentes, pacote completo (com acesso à Herpetologia Brasileira e o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a trinta e dois e meio por cento (32,5%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;

h) Associados estudantes de pós-graduação correspondentes, pacote básico (com acesso à Herpetologia Brasileira e sem o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a dez por cento (10%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;

i) Associados estudantes de graduação, pacote completo (com acesso à Herpetologia Brasileira e o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a dezesseis por cento (16%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;

j) Associados estudantes de graduação, pacote básico (com acesso à Herpetologia Brasileira e sem o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a quatro por cento (4%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;

k) Associados estudantes de graduação correspondente, pacote completo (com acesso à Herpetologia Brasileira e o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a vinte e oito e meio por cento (28,5%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;

l) Associados estudantes de graduação correspondente, pacote básico (com acesso à Herpetologia Brasileira e sem o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a seis por cento (6%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;

m) Associados institucionais o valor correspondente a um salário mínimo vigente à época do pagamento.

n) Associados institucionais correspondentes o valor correspondente a cento e dez e meio por cento (110,5%) do salário mínimo vigente à época do pagamento.

§ Primeiro - A anuidade deverá ser paga até 31 de março de cada ano.

§ Segundo - Serão considerados estudantes apenas os que estiverem matriculados em instituições de Ensino nacionais e/ou internacionais, mediante apresentação de documento comprobatório da Instituição no ato da inscrição e no decorrer do pagamento das anuidades seguintes. 

Artigo 6° - Todos os associados quites com a anuidade junto à tesouraria terão o direito de participar das atividades da Sociedade Brasileira de Herpetologia, ficando porém, restritivo aos associados fundadores, efetivos, honorários e correspondentes participar das assembleias na condição de eleitores.

§ único - Apenas os associados fundadores, efetivos e honorários residentes no Brasil podem ser candidatos e eleitos para os cargos constantes do estatuto.

Artigo 7° - São direitos dos associados quites com suas obrigações junto à tesouraria, além do previsto no artigo 7° supra, a: a) participar das assembleias; b) receber correspondências, comunicações e publicações da Sociedade Brasileira de Herpetologia; c) representar a SBH por delegação escrita da diretoria em efemérides nacionais e internacionais: d) usufruir de todos os benefícios, vantagens e serviços oferecidos pela SBH.

Artigo 8° - São deveres dos associados além daqueles enumerados no artigo 5°:

a) pagar suas anuidades em dia;

b) zelar pelo bom nome e desenvolvimento da SBH;

c) observar o estatuto;

d) levar a bom termo as atividades e incumbências decorrentes de cargos e posições elegíveis que vier a assumir;

e) manter atualizada junto a secretaria as informações concernentes ao seu endereço para correspondência, vinculação profissional e atividades na área herpetólogica.

Artigo 9° - Os associados com o pagamento da anuidade vigente em atraso serão convidados por escrito pelo tesoureiro a regularizarem sua situação e não o fazendo no prazo máximo de sessenta (60) dias, serão automaticamente excluídos do quadro de associados.

§ Primeiro - O associado que vier a ser excluído do quadro social, por infração ao artigo 9°, caput, só poderá participar novamente da SBH mediante o pagamento da anuidade do ano vigente. 

§ Segundo – Todo associado em dia com a anuidade pode desligar-se em qualquer momento da Sociedade mediante comunicação por escrito enviada à Diretoria.

Artigo 10° - O associado admitido na SBH, fica ciente de que deverá cumprir as obrigações decorrentes da Lei, do Estatuto e das deliberações tomadas pela diretoria e assembleias gerais.

CAPÍTULO IV

DAS ASSEMBLEIAS GERAIS

Artigo 11° - A assembleia geral é o órgão deliberativo supremo da SBH, sendo soberanas suas decisões, podendo dentro dos limites legais e estatutários, relativos aos negócios da sociedade, tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e a defesa desta, e suas deliberações vinculam à todos ainda que ausentes ou discordantes.

§ Primeiro - Somente poderão participar das assembleias os associados quites com suas obrigações.

§ Segundo - As assembleias gerais serão convocadas com antecedência mínima de trinta (30) dias, pelo site da SBH e convocação por escrito.

Artigo 12° - Não havendo no horário estabelecido, quorum de instalação, as assembleias poderão ser realizadas em segunda ou terceira convocação, desde que previsto no estatuto e desde que conste no respectivo edital, quando então será observado o intervalo mínimo de uma (1) hora entre a realização por uma ou outra convocação. 

§ Primeiro - A convocação para a assembleia será feita pelo Presidente, pelo Coordenador do Conselho Deliberativo, ou após solicitação não atendida, por três membros do Conselho Deliberativo.

§ Segundo - As assembleias gerais funcionarão em primeira convocação com a presença mínima de 50% (cinquenta por cento) dos associados com direito a voto, e trinta minutos após em segunda convocação com qualquer número de associados habilitados presentes, e todas as suas decisões serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes, salvo nos casos em que este estatuto expressamente estabelecer outra modalidade.

§ Terceiro - Em caso de empate o Presidente da Assembleia tem direito ao voto de qualidade.

§ Quarto - A assembleia geral ordinária será presidida pelo Presidente da SBH ou, no caso de ausência ou impedimento deste, por seu substituto imediato.

DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS

Artigo 13° - A assembleia geral ordinária ocorrerá durante o Congresso Brasileiro de Herpetologia e deliberará sobre os seguintes assuntos que deverão constar na ordem do dia:

A - prestação de contas dos órgãos de administração, acompanhada de parecer do conselho deliberativo, compreendendo:

1. relatório da gestão;

2. balanço geral;

3. demonstrativo de sobras apuradas ou de perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para a cobertura das despesas da SBH.

B - quando previsto, a fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos membros da Diretoria e do conselho deliberativo;

C - os membros dos órgãos de administração e conselho deliberativo não poderão participar da votação das matérias referidas nos itens A e B;

D - indicar ou referendar a admissão de novos associados pela diretoria e deliberar sobre a aceitação de associados honorários e beneméritos;

E - deliberar sobre moções apresentadas por associados, levadas ao conhecimento de todos os participantes e/ou afixadas em quadro apropriado com antecedência mínima de 24 horas;

F - deliberar sobre os casos omissos no presente estatuto.

§ único - Caso o Congresso Brasileiro de Herpetologia não ocorra, a assembleia geral ordinária será realizada durante outra atividade a ser definida pela diretoria da SBH.

DAS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS

Artigo 14° - As assembleias gerais extraordinárias ocorrerão em qualquer época, desde que convocadas nos termos deste estatuto.

§ Único - As assembleias gerais extraordinárias poderão ser convocadas respeitando inicialmente o previsto no parágrafo 1°, do artigo 12°, e ainda mediante petição por escrito, encaminhada ao Coordenador do Conselho Deliberativo, por 2/3 (dois terços) dos associados habilitados.

Artigo 15° - É de competência exclusiva da assembleia geral extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos:

a) reforma do estatuto;

b) mudança do objeto da Sociedade Brasileira de Herpetologia;

c) dissolução voluntária da sociedade;

CAPÍTULO V

DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

DA DIRETORIA

Artigo 16° - A diretoria da SBH é composta de um presidente, primeiro e segundo secretários, primeiro e segundo tesoureiros, todos eleitos bienalmente pela Assembleia Geral Ordinária, nos termos deste estatuto, passíveis de reeleição por mais 1 (um) mandato. 

Artigo 17° - Os membros da diretoria não poderão ter entre si, nem com os membros do conselho deliberativo, laços de parentesco até o segundo grau, em linha reta ou colateral, bem como afins e cônjuge.

Artigo 18° - Os cargos de direção são de caráter honorífico, sendo vedada qualquer remuneração a seus titulares.

§ Único - Ao final da gestão da diretoria, o presidente passará automaticamente a fazer parte do conselho deliberativo pelo período de dois (2) anos, podendo ser reeleito por mais um período de dois (2) anos.

DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE

Artigo 19° - Compete ao presidente:

a) Dirigir as atividades da SBH e superintender as atividades da secretaria e da tesouraria;

b) Representar a SBH em juízo e fora dele, bem como assinar cheques em conjunto com outros diretores;

c) Convocar e presidir as reuniões da diretoria e das assembleias gerais, dando execução às resoluções;

d) Zelar pelo adequado funcionamento das comissões especiais e propor a sua criação, composição, modo de funcionamento e extinção;

e) Decidir sobre a promoção ou participação da SBH em eventos nacionais e internacionais;

f) Manter o intercâmbio com entidades congêneres;

g) Propor a filiação da SBH a entidades que tenham interesses comuns e não conflitantes com seus objetivos;

h) Elaborar e submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual de atividades e financeiro;

i) Aceitar ad referendum, em nome da diretoria, novos associados nos termos deste estatuto;

j) Acatar e levar a efeito as resoluções do conselho deliberativo;

k) Designar assessores dentre os associados, para cumprirem junto com a diretoria, funções ou serviços específicos;

l) Designar, em caso de vacância dos cargos de secretário e ou tesoureiro um substituto até o final de sua gestão.

§ Primeiro - O presidente será substituído em suas faltas e impedimentos pelo primeiro secretário.

§ Segundo - Nos impedimentos de até noventa dias, o presidente será substituído pelo primeiro secretário. Ultrapassados noventa dias de impedimento do presidente, deverá o primeiro secretário ou seu substituto, se a presidência continuar vaga, convocar assembleia geral para preenchimento das vagas no prazo máximo de 30 dias.

DAS ATRIBUIÇÕES DO PRIMEIRO SECRETÁRIO

Artigo 20° - Compete ao primeiro secretário as seguintes atribuições:

a) secretariar as reuniões da diretoria e as assembleias gerais;

b) auxiliar o presidente na gestão da SBH e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos;

c) organizar e manter atualizado o cadastro de informações sobre os associados da SBH;

d) expedir convocações, informativos, correspondências, publicações, e quaisquer informações a todos os associados, observados os prazos e normas do presente estatuto;

e) organizar e manter o arquivo geral da SBH, do qual constarão entre outros itens, as atas das assembleias gerais, uma ou mais coleções de todas as publicações da SBH, o registro dos associados, os programas e anais dos Encontros Brasileiros de Herpetologia e todo tipo de documento relevante para a manutenção da memória da SBH;

f) convocar em caso de vacância do cargo de presidente, dentro do primeiro ano de sua gestão, uma assembleia geral extraordinária, dentro de 60 dias, a fim de que se proceda a eleição de novo presidente.

§ Único - Compete ao segundo secretário, assessorar o primeiro secretário ou substituí-lo em suas faltas e ou impedimentos.

DA COMPETÊNCIA DO TESOUREIRO

Artigo 21° - Compete ao primeiro tesoureiro:

a) elaborar o orçamento anual da SBH e submetê-lo por intermédio da presidência a apreciação dos membros do conselho deliberativo;

b) preparar os balanços anuais legais, submetendo-os a parecer do conselho deliberativo para inclusão no relatório anual financeiro do presidente da SBH e para publicação;

c) manter em dia todos os serviços da tesouraria e auxiliar o presidente na gestão da SBH.

§ Primeiro - Compete ao segundo tesoureiro assessorar o Primeiro Tesoureiro ou substituí-lo em suas faltas ou impedimentos.

§ Segundo - Para a elaboração de documentos legais como: balanços, declaração de imposto de renda, e outros, os tesoureiros poderão assessorar-se de pessoas com habilitação profissional correspondentes.

CAPÍTULO VI

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Artigo 22° - O conselho deliberativo compõe-se de cinco a sete membros, podendo ser reeleitos.

§ Primeiro - Os membros serão eleitos e empossados em assembleia geral ordinária, observadas as demais disposições do presente estatuto. 

§ Segundo - Um dos editores seniores da South American Journal of Herpetology e um dos editores da Herpetologia Brasileira farão parte do conselho deliberativo.

§ Terceiro - O conselho deliberativo será dirigido por um coordenador, escolhido entre seus membros por voto da maioria, com mandato correspondente ao período em que permanecer como membro do mesmo.

§ Quarto - O conselho deliberativo reunir-se-á previamente à assembleia geral ordinária ou a qualquer momento, se necessário, sempre convocado pelo coordenador, por escrito e com a antecedência mínima de 30 dias, e poderá deliberar com maioria simples. 

§ Quinto - As deliberações do conselho deliberativo constituir-se-ão em recursos que, uma vez aprovadas, serão numeradas e registradas em livro próprio e incluídas em relatório apresentado na assembleia geral subsequente.

§ Sexto - Os cargos de conselheiro são de caráter honorífico, sendo vedada a percepção de remuneração.

§ Sétimo - Em caso de vacância de qualquer membro do conselho deliberativo, o coordenador ou seu substituto deverá designar um novo membro ad referendum da assembleia geral.

Artigo 23° - São atribuições do conselho deliberativo:

a) zelar pelos interesses da SBH;

b) examinar e emitir parecer sobre o relatório anual de atividades e financeiro apresentados pelo presidente da SBH;

c) opinar sobre doações de bens, e alienações de imóveis;

d) emitir pareceres sobre as proposições do presidente da SBH, relativas a assuntos científicos ou éticos pertinentes a SBH;

e) sugerir linhas gerais de ação à diretoria da SBH;

f) receber denúncias, analisar sua procedência e propor à assembleia geral sanções, suspensões ou exclusão de associados;

g) opinar sobre o local e a data dos eventos promovidos pela SBH.

CAPÍTULO VII

DAS COMISSÕES ESPECIAIS

Artigo 24° - A SBH poderá, por proposta de seu presidente, constituir comissões especiais compostas por associados, visando a elaboração de estudos sobre tópicos específicos e/ou realização de atividades complementares aquelas desenvolvidas pela diretoria e conselho deliberativo. 

§ Único - A criação, constituição, funcionamento e extinção das comissões especiais será objeto de proposição do presidente da SBH e de deliberação pelo conselho deliberativo.

CAPÍTULO VIII

DOS ENCONTROS, EVENTOS E PUBLICAÇÕES

Artigo 25° - Cabe a diretoria da SBH, auxiliada ou não por comissão especial, efetivar a realização de encontros ou congressos brasileiros de herpetologia.

Artigo 26° - A SBH poderá promover, simpósios, encontros e outros eventos de natureza científica, com exceção de congressos, desde que aprovados pelo conselho deliberativo.

Artigo 27° - A diretoria da SBH, deverá envidar todos os esforços no sentido de conseguir, desde que tenha assegurado os recursos necessários, a publicação de suas revistas (South American Journal of Herpetology e Herpetologia Brasileira) 

Artigo 28° - A publicação de artigos ou obras científicas deverão ter parecer favorável de uma comissão editorial, constituída por três membros tecnicamente capacitados, designados pela diretoria da SBH, ouvido o conselho deliberativo.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS

Artigo 29° - Em nenhuma hipótese os associados responderão juridicamente ou subsidiariamente pelas obrigações sociais ou financeiras da SBH.

Artigo 30° - O patrimônio da SBH, será constituído de aquisições por compra, contribuições, doações, subvenções ou legados.

DA DISSOLUÇÃO

Artigo 31° - A SBH se dissolverá de pleno direito:

a) Por decisão da maioria absoluta de seus associados habilitados, presentes a assembleia geral extraordinária especialmente convocada para esse fim, mediante petição assinada por 2/3 (dois terços) dos associados habilitados nos termos do artigo 14° deste estatuto;

b) Devido à alteração de sua forma jurídica;

c) Pela redução do número mínimo de associados, necessários para composição da diretoria e conselho deliberativo ou pela redução do capital social mínimo se até a assembleia geral subsequente realizada em prazo não inferior a 06 meses, eles não forem restabelecidos;

d) Pela paralisação de suas atividades por mais de 180 (cento e oitenta) dias.

Artigo 32° - Quando a dissolução da SBH não for promovida voluntariamente, nas hipóteses previstas no artigo anterior, a medida poderá ser tomada judicialmente a pedido de qualquer associado.

Artigo 33° - Em caso de extinção da SBH, o patrimônio e fundos existentes deverão ser destinados pela assembleia geral a quem melhor convier dentro dos objetivos da SBH.

CAPÍTULO X

DAS ELEIÇÕES

Artigo 34° - As eleições serão processadas por voto direto e escrutínio secreto.

Artigo 35° - As inscrições para eleição da diretoria serão por chapas contendo os nomes e assinaturas dos candidatos aos cargos a serem preenchidos.

Artigo 36° - A inscrição de candidatos ao conselho deliberativo, será individual, contendo o nome e respectiva assinatura.

Artigo 37° - Os cargos do conselho deliberativo serão preenchidos respeitando-se simultaneamente a ordem decrescente de tempo de mandato e o número de votos recebidos por cada candidato.

Artigo 38° - O prazo para inscrição de chapas para a diretoria e individuais para cada membro do conselho deliberativo será de 24 (vinte e quatro) horas antes das eleições.

Artigo 39° - A mesa eleitoral e escrutinadora será composta pelo coordenador do conselho deliberativo, por dois (2) associados efetivos indicados pelo conselho deliberativo e por um (1) fiscal de cada chapa.

§ Único - No caso de empate do escrutínio, um segundo turno de eleições se fará realizar no prazo máximo de 60 dias.

CAPÍTULO XI

DO ESTATUTO

Artigo 40° - O presente estatuto poderá ser modificado no todo ou em parte, por deliberação da maioria dos associados habilitados presentes à assembleia geral respectiva, desde que as modificações propostas tenham sido divulgadas antecipadamente e na íntegra, juntamente com a convocação da assembleia.

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 41° - Fica considerada como primeira diretoria da SBH, aquela eleita na sessão de fundação da sociedade e denominada na ata da fundação da SBH como diretoria provisória.

Artigo 42° - O disposto no parágrafo 20, do artigo 4°, não se aplicará aos associados fundadores que assinaram a ata de fundação da SBH em Brasília (DF) ficando sujeitos a aplicação apenas do disposto na alínea A do mesmo artigo.

Artigo 43° - A partir da eleição que ocorrerá na Assembleia Ordinária do VII Congresso Brasileiro de Herpetologia a ser realizado em 2015, os mandatos da diretoria e do conselho deliberativo serão de vinte e quatro (24) meses e se iniciarão no dia primeiro de janeiro do ano subsequente à assembleia na qual a diretoria for eleita. 

§ Único - Em caráter excepcional, a diretoria e o conselho deliberativo, eleitos no VI Congresso Brasileiro de Herpetologia realizado na cidade de Salvador em 2013, terão o mandato estendido até 31 de dezembro de 2015. 

ESTATUTO ALTERADO NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE HERPETOLOGIA, REALIZADA EM SALVADOR, BAHIA, EM 25 DE JULHO DE 2013, DURANTE O VI CONGRESSO BRASILEIRO DE HERPETOLOGIA.

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