Estatuto

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CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE ATUAÇÃO, DURAÇÃO E ANO SOCIAL.

Artigo 1° – A Sociedade Brasileira de Herpetologia, com sigla de identificação “SBH”, criada em 12 de outubro de 1994, durante a realização do V Encontro Brasileiro de Herpetológos, é uma Associação Civil sem fins lucrativos, de caráter científico-cultural que se regerá pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais em vigor, tendo:

I – Sede e administração a rua Florianópolis, 680, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

II – Foro jurídico na comarca de São Paulo, Estado de São Paulo

III – Prazo de duração indeterminado.

IV – Ano social coincidindo com o ano civil, ou seja, início em 01 de janeiro e término em 31 de dezembro.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS SOCIAIS

Artigo 2° – São objetivos da Sociedade Brasileira de Herpetologia:

  1. a) congregar as pessoas interessadas no desenvolvimento da Herpetologia, propugnando pelos seus direitos legítimos de associados da mesma;
  2. b) promover, estimular e apoiar estudos herpetológicos no Brasil, nas áreas de pesquisa, ensino e extensão;
  3. c) zelar pela conservação e preservação da fauna herpetológica brasileira;
  4. d) facilitar e incrementar o intercâmbio de informações entre seus membros;
  5. e) representar a comunidade de herpetólogos brasileiros em âmbito nacional e internacional;
  6. f) promover e realizar encontros, cursos e congressos regionais, nacionais e/ou internacionais;
  7. g) assessorar e emitir pareceres a entidades oficiais ou particulares no que concerne ao desenvolvimento de estudos herpetológicos, nas suas diversas áreas;
  8. h) divulgar os resultados obtidos em trabalhos científicos e técnicos realizados na área herpetológica;
  9. i) estabelecer convênios e promover intercâmbios com sociedades afins em todo o mundo, com vistas ao desenvolvimento da herpetologia;
  10. j) interessar na medida do possível, o público nas questões que dizem respeito à herpetologia
  11. k) apoiar publicações na área de herpetologia.

CAPÍTULO III

DOS ASSOCIADOS

Artigo 3° – Poderão associar-se à Sociedade Brasileira de Herpetologia, todas as pessoas físicas que, como profissionais ou amadores, estejam interessadas pelo estudo da herpetologia e/ou áreas afins, e pessoas jurídicas que tenham atividades relacionadas à zoologia, conservação biológica e/ou divulgação científica.

Artigo 4° – A Sociedade Brasileira de Herpetologia é composta das seguintes categorias de associados: a) estudante de graduação; b) estudante de pós-graduação; e c) profissionais.

  • Primeiro – São considerados associados efetivos, as pessoas físicas interessadas no estudo da herpetologia que estiverem em dia com o pagamento da filiação à Sociedade.
  • Segundo – A filiação à SBH é válida por 1 ano a partir da data do pagamento e não pelo ano vigente.
  • Terceiro – Após o vencimento da filiação, serão suspensos os direitos do associado especificados nos artigos sexto e sétimo.

Artigo 5° – Com exceção dos membros da Diretoria, do Conselho Deliberativo, editores seniores da South American Journal of Herpetology e editores gerais da Herpetologia Brasileira, os associados deverão pagar a taxa de filiação especificada a seguir:

  1. a) Associados profissionais, pacote completo (com recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a trinta e seis por cento (36%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
  2. b) Associados profissionais, pacote básico (sem o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a vinte e quatro por cento (24%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
  3. c) Associados estudantes de pós-graduação, pacote completo (com recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a vinte por cento (20%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
  4. d) Associados estudantes de pós-graduação, pacote básico (sem o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a oito por cento (8%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
  5. e) Associados estudantes de graduação, pacote completo (com recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a dezesseis por cento (16%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
  6. f) Associados estudantes de graduação, pacote básico (sem recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a quatro por cento (4%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
  • Único – Serão considerados estudantes apenas os que estiverem matriculados em instituições de Ensino superior nacionais e/ou internacionais, mediante apresentação de documento comprobatório da Instituição no ato da inscrição e no decorrer do pagamento das filiações seguintes.

Artigo 6° – Todos os associados quites junto à tesouraria terão o direito de participar das atividades da Sociedade Brasileira de Herpetologia na condição de eleitores.

  • Único – Apenas os associados efetivos residentes no Brasil podem ser candidatos e eleitos para os cargos constantes do estatuto.

Artigo 7° – São direitos dos associados quites junto à tesouraria, além do previsto no artigo 6° supra, a: a) participar das assembleias; b) receber correspondências e comunicações, além de ter acesso às publicações da Sociedade Brasileira de Herpetologia, online e impressas (apenas nas categorias completas); c) representar a SBH por delegação escrita da diretoria e do Conselho Deliberativo em efemérides nacionais e internacionais: d) usufruir de todos os benefícios, vantagens e serviços oferecidos pela SBH.

Artigo 8° – São deveres dos associados além daqueles enumerados no artigo 5°: a) zelar pelo bom nome e desenvolvimento da SBH; b) observar o estatuto; c) levar a bom termo as atividades e incumbências decorrentes de cargos e posições elegíveis que vier a assumir; d) manter atualizada junto a secretaria as informações concernentes ao seu endereço para correspondência, vinculação profissional e atividades na área herpetológica.

Artigo 9° – O associado filiado à SBH, fica ciente de que deverá cumprir as obrigações decorrentes da Lei, do Estatuto e das deliberações tomadas pela diretoria e assembleias gerais.

CAPÍTULO IV

DAS ASSEMBLEIAS GERAIS

Artigo 10° – A assembleia geral é o órgão deliberativo supremo da SBH, sendo soberanas suas decisões, podendo dentro dos limites legais e estatutários, relativos aos negócios da sociedade, tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e a defesa desta, e suas deliberações vinculam à todos ainda que ausentes ou discordantes.

  • Primeiro – Somente poderão participar das assembleias os associados quites com suas obrigações.
  • Segundo – As assembleias gerais serão convocadas com antecedência mínima de trinta (30) dias, pelo site da SBH.

Artigo 11° – Não havendo no horário estabelecido, quorum de instalação, as assembleias poderão ser realizadas em segunda ou terceira convocação, desde que previsto no estatuto e desde que conste no respectivo edital, quando então será observado o intervalo mínimo de uma (1) hora entre a realização por uma ou outra convocação.

  • Primeiro – A convocação para a assembleia será feita pelo Presidente, pelo Coordenador do Conselho Deliberativo ou após solicitação não atendida, por três membros do Conselho Deliberativo.
  • Segundo – As assembleias gerais funcionarão em primeira convocação com a presença mínima de 50% (cinquenta por cento) dos associados com direito a voto, e trinta minutos após em segunda convocação com qualquer número de associados habilitados presentes, e todas as suas decisões serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes, salvo nos casos em que este estatuto expressamente estabelecer outra modalidade.
  • Terceiro – Em caso de empate o Presidente da Assembleia tem direito ao voto de qualidade.
  • Quarto – A assembleia geral ordinária será presidida pelo Presidente da SBH ou, no caso de ausência ou impedimento deste, por seu substituto imediato.

DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS

Artigo 12° – A assembleia geral ordinária ocorrerá durante o Congresso Brasileiro de Herpetologia e deliberará sobre os seguintes assuntos que deverão constar na ordem do dia:

A – prestação de contas da diretoria, acompanhada de parecer do conselho deliberativo, compreendendo:

  1. relatório da gestão;
  2. balanço geral;
  3. demonstrativo de sobras apuradas ou de perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para a cobertura das despesas da SBH.

B – os membros diretoria e conselho deliberativo não poderão participar da votação das matérias referidas no item A;

C – deliberar sobre moções apresentadas por associados, levadas ao conhecimento de todos os participantes e/ou afixadas em quadro apropriado com antecedência mínima de 24 horas;

D – deliberar sobre os casos omissos no presente estatuto.

  • Único – Caso o Congresso Brasileiro de Herpetologia não ocorra, a assembleia geral ordinária será realizada durante outra atividade a ser definida pelo Conselho Deliberativo e/ou diretoria da SBH.

DAS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS

Artigo 13° – As assembleias gerais extraordinárias ocorrerão em qualquer época, desde que convocadas nos termos deste estatuto.

  • Único – As assembleias gerais extraordinárias poderão ser convocadas respeitando inicialmente o previsto no parágrafo segundo, do artigo 10°, e ainda mediante petição por escrito, encaminhada ao Coordenador do Conselho Deliberativo, por 2/3 (dois terços) dos associados habilitados.

Artigo 14° – É de competência exclusiva da assembleia geral extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos:

  1. a) reforma do estatuto;
  2. b) mudança do objeto da Sociedade Brasileira de Herpetologia;
  3. c) dissolução voluntária da sociedade;

CAPÍTULO V

DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

DA DIRETORIA

Artigo 15° – A diretoria da SBH é composta de um presidente, primeiro e segundo secretários, primeiro e segundo tesoureiros, todos eleitos bienalmente pela Assembleia Geral Ordinária, nos termos deste estatuto, passíveis de reeleição.

Artigo 16° – Os cargos de direção são de caráter honorífico, sendo vedada qualquer remuneração a seus titulares.

  • Único – Ao deixar a diretoria, o ex-presidente passará automaticamente a fazer parte do conselho deliberativo pelo período de dois (2) anos, podendo ser reeleito por mais um período de dois (2) anos.

DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE

Artigo 17°- Compete ao presidente:

  1. a) Dirigir as atividades da SBH e superintender as atividades da secretaria e da tesouraria;
  2. b) Representar a SBH em juízo e fora dele, bem como assinar cheques em conjunto com outros diretores;
  3. c) Convocar e presidir as reuniões da diretoria e das assembleias gerais, dando execução às resoluções;
  4. d) Zelar pelo adequado funcionamento das comissões especiais e propor a sua criação, composição, modo de funcionamento e extinção;
  5. e) Decidir sobre a promoção ou participação da SBH em eventos nacionais e internacionais;
  6. f) Manter o intercâmbio com entidades congêneres;
  7. g) Propor a filiação da SBH a entidades que tenham interesses comuns e não conflitantes com seus objetivos;
  8. h) Elaborar e submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual de atividades e financeiro;
  9. i) Aceitar ad referendum, em nome da diretoria, novos associados nos termos deste estatuto;
  10. j) Acatar e levar a efeito as resoluções do conselho deliberativo;
  11. k) Designar assessores dentre os associados, para cumprirem junto com a diretoria, funções ou serviços específicos;
  12. l) Designar, em caso de vacância dos cargos de secretário e/ou tesoureiro um substituto até o final de sua gestã
  • Primeiro – O presidente será substituído em suas faltas e impedimentos pelo primeiro secretário.
  • Segundo – Nos impedimentos de até noventa dias, o presidente será substituído pelo primeiro secretário. Ultrapassados noventa dias de impedimento do presidente, deverá o primeiro secretário ou seu substituto, se a presidência continuar vaga, convocar assembleia geral para preenchimento das vagas no prazo máximo de 30 dias.

DAS ATRIBUIÇÕES DO PRIMEIRO SECRETÁRIO

Artigo 18° – Compete ao primeiro secretário as seguintes atribuições:

  1. a) secretariar as reuniões da diretoria e as assembleias gerais;
  2. b) auxiliar o presidente na gestão da SBH e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos;
  3. c) organizar e manter atualizado o cadastro de informações sobre os associados da SBH;
  4. d) expedir convocações, informativos, correspondências, publicações, e quaisquer informações a todos os associados, observados os prazos e normas do presente estatuto;
  5. e) organizar e manter o arquivo geral da SBH, do qual constarão entre outros itens, as atas das assembleias gerais, uma ou mais coleções de todas as publicações da SBH, o registro dos associados, os programas dos eventos promovidos pela SBH e todo tipo de documento relevante para a manutenção da memória da SBH;
  6. f) convocar em caso de vacância do cargo de presidente, dentro do primeiro ano de sua gestão, uma assembleia geral extraordinária, dentro de 60 dias, a fim de que se proceda a eleição de novo presidente.
  • Único – Compete ao segundo secretário, assessorar o primeiro secretário ou substituí-lo em suas faltas e ou impedimentos.

DA COMPETÊNCIA DO TESOUREIRO

Artigo 19° – Compete ao primeiro tesoureiro:

  1. a) elaborar o orçamento anual da SBH e submetê-lo por intermédio da presidência a apreciação dos membros do conselho deliberativo;
  2. b) preparar os balanços anuais legais, submetendo-os a parecer do conselho deliberativo para inclusão no relatório anual financeiro do presidente da SBH e para publicação;
  3. c) manter em dia todos os serviços da tesouraria e auxiliar o presidente na gestão da SBH.
  • Primeiro – Compete ao segundo tesoureiro assessorar o Primeiro Tesoureiro ou substituí-lo em suas faltas ou impedimentos.
  • Segundo – Para a elaboração de documentos legais como: balanços, declaração de imposto de renda, e outros, os tesoureiros poderão assessorar-se de pessoas com habilitação profissional correspondentes.

CAPÍTULO VI

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Artigo 20°- O conselho deliberativo compõe-se de sete a nove membros, podendo ser reeleitos.

  • Primeiro – Os membros serão eleitos e empossados em assembleia geral ordinária, observadas as demais disposições do presente estatuto.
  • Segundo – Um dos editores seniores da South American Journal of Herpetology e um dos editores gerais da Herpetologia Brasileira farão parte do conselho deliberativo.
  • Terceiro – O conselho deliberativo será dirigido por um coordenador, escolhido entre seus membros por voto da maioria, com mandato correspondente ao período em que permanecer como membro do mesmo.
  • Quarto – O conselho deliberativo reunir-se-á previamente à assembleia geral ordinária ou a qualquer momento, se necessário, sempre convocado por qualquer um dos membros do conselho, por escrito e com a antecedência mínima de 30 dias, e poderá deliberar com maioria simples.
  • Quinto – As deliberações do conselho deliberativo constituir-se-ão em recursos que, uma vez aprovadas, serão numeradas e registradas em livro próprio e incluídas em relatório apresentado na assembleia geral subsequente.
  • Sexto – Os cargos de conselheiro são de caráter honorífico, sendo vedada a percepção de remuneração.
  • Sétimo – Em caso de vacância de qualquer membro do conselho deliberativo, o coordenador ou seu substituto deverá designar um novo membro ad referendum da assembleia geral.

Artigo 21° – São atribuições do conselho deliberativo:

  1. a) zelar pelos interesses da SBH e suas publicações;
  2. b) examinar e emitir parecer sobre o relatório anual de atividades e financeiro apresentados pelo presidente da SBH;
  3. c) opinar sobre doações de bens, e alienações de imóveis;
  4. d) emitir pareceres sobre as proposições do presidente da SBH, relativas a assuntos científicos ou éticos pertinentes a SBH;
  5. e) sugerir linhas gerais de ação à diretoria da SBH;
  6. f) receber denúncias, analisar sua procedência e propor à assembleia geral sanções, suspensões ou exclusão de associados;
  7. g) opinar sobre o local e a data dos eventos promovidos pela SBH.

CAPÍTULO VII

DAS COMISSÕES ESPECIAIS

Artigo 22° – A SBH poderá, por proposta de seu presidente, constituir comissões especiais compostas por associados, visando a elaboração de estudos sobre tópicos específicos e/ou realização de atividades complementares aquelas desenvolvidas pela diretoria e conselho deliberativo.

  • Único – A criação, constituição, funcionamento e extinção das comissões especiais será objeto de proposição do presidente da SBH e de deliberação pelo conselho deliberativo.

CAPÍTULO VIII

DOS ENCONTROS, EVENTOS E PUBLICAÇÕES

Artigo 23° – Cabe a diretoria da SBH, auxiliada ou não por comissão especial, efetivar a realização de congressos brasileiros de herpetologia.

Artigo 24° – A SBH poderá promover eventos de natureza científica, desde que aprovados pelo conselho deliberativo.

  • Primeiro – A cada evento organizado pela SBH, a diretoria designará um representante que deverá compor a Comissão Científica do mesmo.

Artigo 25° – A diretoria da SBH, deverá envidar todos os esforços no sentido de conseguir, desde que tenha assegurado os recursos necessários, a publicação de suas revistas (South American Journal of Herpetology e Herpetologia Brasileira)

  • Único – Caso não sejam assegurados os recursos necessários para a publicação, a diretoria deverá comunicar ao conselho deliberativo a impossibilidade de custeio por meio de uma planilha de gastos detalhada, com pelo menos seis meses de antecedência.

Artigo 26° – A South American Journal of Herpetology (SAJH) é a revista científica internacional da SBH.

  • O corpo editorial da SAJH será constituído por um ou mais editor(es) sénior(es), sendo um deles o editor-chefe, designado pelos próprios, e editores associados em número definido pelos editores seniores, de acordo com as necessidades da revista.
  • O(s) editor(es) sénior(es) da revista serão designados por votação pelos membros do Conselho Deliberativo e o presidente da SBH.
  • O(s) editor(es) sénior(es) da SAJH tem autonomia para a gestão da revista.

Artigo 27° – A revista eletrônica Herpetologia Brasileira (HB) é a revista de divulgação da SBH que publica textos sobre assuntos de interesse para a comunidade herpetológica  brasileira.

  • O corpo editorial da HB será constituído por editores gerais e editores de seção, em número definido pelos editores gerais, de acordo com as necessidades da revista.
  • Os editores gerais da revista serão designados por votação pelos membros do Conselho Deliberativo e o presidente da SBH.
  • Os editores gerais da HB tem autonomia para a gestão da revista.

Artigo 28° – A publicação de artigos ou obras científicas deverá ter parecer favorável de uma comissão editorial, constituída por três membros tecnicamente capacitados, designados pelos membros do Conselho Deliberativo e o presidente da SBH.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS

Artigo 29° – Em nenhuma hipótese os associados responderão juridicamente ou subsidiariamente pelas obrigações sociais ou financeiras da SBH.

Artigo 30° – O patrimônio da SBH, será constituído de aquisições por compra, contribuições, doações, subvenções ou legados.

DA DISSOLUÇÃO

Artigo 31° – A SBH se dissolverá de pleno direito:

  1. a) Por decisão da maioria absoluta de seus associados habilitados, presentes a assembleia geral extraordinária especialmente convocada para esse fim, mediante petição assinada por 2/3 (dois terços) dos associados habilitados nos termos do Artigo 14° deste estatuto;
  2. b) Devido à alteração de sua forma jurídica;
  3. c) Pela redução do número mínimo de associados necessários para composição da diretoria e conselho deliberativo ou pela redução do capital social mínimo se até a assembleia geral subsequente realizada em prazo não inferior a 06 meses, eles não forem restabelecidos;
  4. d) Pela paralisação de suas atividades por mais de 180 (cento e oitenta) dias.

Artigo 32° – Quando a dissolução da SBH não for promovida voluntariamente, nas hipóteses previstas no artigo anterior, a medida poderá ser tomada judicialmente a pedido de qualquer associado.

Artigo 33° – Em caso de extinção da SBH, o patrimônio e fundos existentes deverão ser destinados pela assembleia geral a quem melhor convier dentro dos objetivos da SBH.

CAPÍTULO X

DAS ELEIÇÕES

Artigo 34° – As eleições serão processadas por voto direto e escrutínio secreto.

Artigo 35° – As inscrições para eleição da diretoria serão por chapas contendo os nomes e assinaturas dos candidatos aos cargos a serem preenchidos.

Artigo 36° – A inscrição de candidatos ao conselho deliberativo, será individual, contendo o nome e respectiva assinatura.

Artigo 37° – Os cargos do conselho deliberativo serão preenchidos respeitando-se simultaneamente a ordem decrescente de tempo de mandato e o número de votos recebidos por cada candidato.

Artigo 38° – O prazo para inscrição de chapas para a diretoria e individuais para cada membro do conselho deliberativo será de 24 (vinte e quatro) horas antes das eleições.

Artigo 39° – A mesa eleitoral e escrutinadora será composta pelo coordenador do conselho deliberativo, por dois (2) associados indicados pelo conselho deliberativo e por um (1) fiscal de cada chapa.

  • Único – No caso de empate do escrutínio, um segundo turno de eleições se fará realizar no prazo máximo de 24 horas.

CAPÍTULO XI

DO ESTATUTO

Artigo 40° – O presente estatuto poderá ser modificado no todo ou em parte, por deliberação da maioria dos associados habilitados presentes à assembleia geral respectiva, desde que as modificações propostas tenham sido divulgadas antecipadamente e na íntegra, juntamente com a convocação da assembleia.

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 41° – Fica considerada como primeira diretoria da SBH, aquela eleita na sessão de fundação da sociedade e denominada na ata da fundação da SBH como diretoria provisória.

 

ESTATUTO ALTERADO NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE HERPETOLOGIA, REALIZADA EM GRAMADO, RS, EM NOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE, DURANTE O VII CONGRESSO BRASILEIRO DE HERPETOLOGIA.

 

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